Direcção-Geral da Administração Interna/ Observatório do Tráfico de Seres Humanos

Os SIG no Combate ao Tráfico de Seres Humanos

 

 

Introdução

A Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) é um serviço central de suporte e de administração directa do Estado no âmbito do MAI que, no seu quadro de Planeamento Estratégico, tem as seguintes atribuições:

• Desenvolver instrumentos prioritários para assegurar a comunicação interactiva, interna e externa, e a partilha de informação pertinente;
• Consolidar o sistema de recolha, armazenamento e disseminação da informação existente;
• Disponibilizar competências técnicas aos utilizadores, internos e externos;
• Desenvolver um sistema de observação e alerta sócio-criminal criando indicadores estatísticos territorializados. 

 

O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), criado pelo Decreto-Lei nº229/2008 de 27 de Novembro, é um serviço que trabalha junto da DGAI. A sua missão é a produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimento respeitante ao fenómeno do tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género. Relativamente às atribuições, o OTSH caracteriza-se por:

• Produzir e recolher informação respeitante ao fenómeno de tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género;
• Promover o desenvolvimento de aplicações informáticas que sirvam de suporte da recolha e do tratamento da informação;
• Apoiar a decisão política nas suas áreas de intervenção, quando solicitado.

 
 

Desafio

Seguindo as recomendações europeias, este projecto visa criar um Sistema de Informação (SI), para uma rede colaborativa, que envolve a participação de várias entidades (públicas, particulares e não governamentais).

O objectivo principal seria reunir informação fiável sobre Tráfico de Seres Humanos (TSH), de forma harmonizada, eficaz e eficiente, contemplando ainda a disseminação de dados e informação em toda a organização, bem como a criação de estatísticas oficiais fiáveis e sistematizadas.

Desta forma, pretendeu-se aprofundar os conhecimentos sobre a realidade das vítimas de tráfico que se encontram em Portugal, contribuindo para uma efectiva implementação de novos modelos e metodologias na abordagem do fenómeno, influenciando a adopção de medidas e políticas que respondam às necessidades de protecção e de assistência às vítimas de tráfico.

 

  

 

Ponto de Partida

Portugal integrava o grupo de países europeus com pouco conhecimento sobre TSH, uma vez que não havia um SI partilhado e os relatórios internacionais de Portugal tratavam o tema apenas com base em relatos esporádicos. Assim, a assistência às vítimas não era baseada num modelo de intervenção direccionado, dado que nem sequer se conseguia confirmar oficialmente, após investigação, qual o tipo de crime efectivamente praticado e, desta forma, muitas vítimas passaram a ser consideradas automaticamente como vítimas de TSH.

Para resolver este problema, começou por se aplicar uma abordagem coordenada e pluridisciplinar para a intervenção sobre o fenómeno do tráfico, a nível nacional, o que pressupunha a criação de uma rede de instituições públicas e privadas, responsáveis pela prevenção, combate e integração social das vítimas deste tipo de crime e que incentivava ainda a cooperação com os países de origem das vítimas, a investigação científica sobre o fenómeno e a qualificação dos profissionais que com ele trabalham.

Estratégia

Para conseguir cumprir os objectivos delineados, procedeu-se à criação de uma rede colaborativa, composta por elementos da GNR, PSP, SEF e PJ e ainda ONG, onde estão estabelecidos um mínimo de atributos a recolher para a monitorização e disponibilizar num sistema de monitorização, preenchido por todos os envolvidos no projecto, com dados anomizados das vítimas e dos agressores. O sistema disponibiliza ainda os recursos de apoio à vítima mais perto dos Órgãos de Policia Criminal, em todo o território nacional.

 

Solução

• Obtenção de financiamento europeu para estudo e desenvolvimento das melhores práticas para a monitorização de TSH.
• Estudo das normas de desenvolvimento no quadro da EIF 2.0 e Inspire.
• Reuniões com parceiros e outsourcing do SI.
• Desenvolvimento interno de um SIG para o registo e observação do fenómeno.
• Formação dos utilizadores.
• Utilização na Rede Nacional de Segurança Interna.
• Início dos Testes.
• Produção.

 

     

Duração do Projecto

O projecto desenvolveu-se em várias fases, cada uma delas com diferentes tempos de duração.

Fase 1: 2 anos

Fase 2: 2 anos (estádio actual; em conclusão)

Fase 3: 3 anos

 
 

Benefícios

Ainda que seja difícil de quantificar os benefícios deste SI, pode-se afirmar que, contribuiu para a passagem de Portugal para a lista do Nível 1 na classificação do Relatório do Departamento de Estado dos EUA, relativo aos esforços nacionais de combate ao TSH e protecção de vítimas.  Esta classificação significa, segundo o Departamento de Estado, que o Governo português cumpriu os critérios considerados como fundamentais para a eliminação do tráfico de pessoas, nomeadamente ao nível da assistência às vítimas.

O Modelo Português de Monitorização do TSH afirmou-se como um bom exemplo e está em vias de ser adoptado em mais 11 países europeus.

Em termos de partilha de informação foi a primeira base de dados partilhada por todos os Órgãos de Polícia Criminais ainda que seja um tipo de crime com poucos casos registados. A componente geográfica permitiu a identificação do cluster nacional de casos registados até ao momento, bem como mapear onde “inexplicavelmente” ainda não houve sequer sinalização de casos. Tal pode, eventualmente, ser fruto de um sistema ainda a ser instalado em todo o território, ou ser característica específica da distribuição territorial do fenómeno.

 
 

Tecnologia Esri

• ArcGIS Desktop (com as extensões Network Analyst, Spatial Analyst e Geostatistical Analyst)
• ArcGIS Server Enterprise Advanced

 
 

Outras tecnologias

Em termos gerais, o SI usa servidor Web e base de dados Open Source.

O Servidor Web é IIS com Windows Server 2008 R2.

 
 

Benefícios da tecnologia Esri

A tecnologia Esri permite à DGAI a capacidade de comunicação de resultados num contexto espacializado, de uma forma muito clara e eficiente, permitindo o seu acesso às Forças e Serviços de Segurança. Esta capacidade permite sintetizar no espaço operacional a informação existente de modo a fornecer as Forças e Serviços de Segurança meios que apoiem o suporte à decisão estratégica e táctica no combate ao fenómeno do TSH. A curto prazo prevê-se evolução do sistema para obtenção dos perfis geográficos do TSH em Portugal.

 
 

Resultados

Com este Sistema de Informação obteve-se:

• Visão global da distribuição do fenómeno no território e sua relação com variáveis explicativas para essa distribuição.
• Incidência do fenómeno no território com base em análise geo-estatística.
• Melhoria do nível de literacia tecnológica dos parceiros.
• Sensibilização para o potencial de análise e comunicação de resultados usando SIG.
• Criação de uma infra-estrutura de desenvolvimento aplicável a outros tipos de criminalidade.
• Aquisição de dados e informação geográfica de contexto para investigação sócio-criminal do fenómeno.
• Desenvolvimento de modelos de análise geoestatística.
• Visualização de informação recolhida por todos os parceiros numa plataforma comum reforçando o sentido de cooperação para o entendimento de uma realidade complexa e fraguementada.

 
 

Opinião do Cliente

“Embora a opção tenha sido a do desenvolvimento interno do SIG, constatou-se que nos momentos chave a Esri Portugal disponibilizou soluções para ultrapassar dificuldades técnicas de implementação e licenças temporárias para ensaio de soluções específicas, sem as quais o desenvolvimento não teria chegado tão longe.”

Joana Wrabetz, Chefe de Equipa do OTSH